CARTA-MANIFESTO DAS ORGANIZAÇÕES DO SUL DE MINAS GERAIS EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E PELA PUNIÇÃO DE ADRIANO CHAFIK, MANDANTE DO MASSACRE DE FELISBURGO – MG.
O genocídio das populações originarias, a escravidão, a industrialização dependente dos interesses externos, são algumas das chagas históricas da formação sócio-econômica do Brasil. Atualmente vivemos um período de total controle de nossas soberanias pelos grandes monopólios transnacionais de exploração predatória. Desde o início da colonização portuguesa que o Brasil sofre com vários problemas de origem fundiária. São 512 anos convivendo com a dívida da Reforma Agrária no Brasil!
Povos indígenas, quilombolas e camponeses pobres vem conduzindo historicamente diversas lutas pelo direito à terra. Nos últimos 28 anos destaca-se também o papel da luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
O que produz e legitima estas lutas é a elevada concentração de terras em nosso país, fruto da atividade criminosa de uma Burguesia Agrária Transnacional. Levantamentos atuais demonstram que 1% dos proprietários rurais detém em torno de 46% de todas as terras dos brasileiros. Dessas, a maior parte é ociosa, subutilizada, ou utilizada para pecuária extensiva predatória: apenas 60 milhões de hectares são utilizados como lavoura, em um total de aproximadamente 400 milhões de hectares titulados como propriedade privada! Mesmo com a relativa melhoria de vida dos mais pobres na última década, nosso país preserva uma trágica concentração de renda, já que das 60 mil famílias brasileiras, apenas 5 mil concentram 45% das riquezas.
O ano de 2012 foi um dos piores anos para a Reforma Agrária em toda historia do MST, comparado apenas a outros períodos muito duros, como foram 1990-92 (Governo Collor) e no final do mandato do FHC-2000-02 (gestão Raul Pinto Jungmann).
Mais uma prova que existe uma “Questão Agrária” ainda a ser resolvida no Brasil são os crimes cometidos contra trabalhadores no campo. Um destes foi o Massacre de Felisburgo ocorrido em 20 de novembro de 2004, na região do Vale do Jequitinhonha – MG. Neste crime 17 pistoleiros assassinaram 5 trabalhadores rurais sem-terra e feriram mais 12 à bala, entre os quais uma criança, no Acampamento Terra Prometida (então Fazenda Nova Alegria), na cidade de Felisburgo – MG. O mandante e também executor deste crime bárbaro foi Adriano Chafik, proprietário do latifúndio.
Mesmo após a ocorrência do massacre, a Fazenda, que não cumpre a sua função social conforme o artigo 186 da Constituição Federal, não foi desapropriada pelo INCRA para fins de Reforma Agrária. As famílias permanecem vivendo e trabalhando no Acampamento sem a garantia de direitos básicos como educação, moradia, saúde e crédito agrícola. Além disso, os familiares das vítimas do massacre nunca foram indenizadas.
A permanência do latifúndio e o incentivo ao agronegócio geram desigualdades sociais, degradação ambiental, superexploração da força de trabalho e conflitos agrários. Diante desta realidade, que diz respeito a todos(as) trabalhadores(as) do campo e da cidade, e que afeta a luta pela construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária, as organizações, coletivos, entidades e sindicatos que apoiam as causas populares e atuam no Sul de Minas, manifestam:
• Indignação com o descaso conferido à Reforma Agrária no Brasil, sobretudo com o bloqueamento da aquisição de novas áreas e a falta de investimento nos assentamentos já criados.
• Solidariedade à luta por reforma agrária e justiça social do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, e às famílias que permanecem no Acampamento Terra Prometida, incansáveis combatentes ao latifúndio e pelo direito à dignidade dos trabalhadores (as)!
• Indignação com a liberdade gozada pelo mandante e executor do Massacre de Felisburgo, Adriano Chafik. Fato pelo qual exigimos da Justiça brasileira e de todas as autoridades competentes uma punição exemplar e imediata.
Assinam:
ADERE – ARTICULAÇÃO DOS EMPREGADOS RURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CONSULTA POPULAR
MST - MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM-TERRA
SINDICATO DOS AGROPECUARISTAS EM REGIME DE AGRICULTURA FAMILIAR DE CAMPO DO MEIO-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CAMBUQUIRA-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CAMPO DO MEIO-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CARMO DE MINAS-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CARMO DA CACHOEIRA-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE DIVINO-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE ELOY MENDESE CORDISLÂNDIA - MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE GUAPE-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE PERDÕES E RIBEIRÃO VERMELHO-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DE TRES CORAÇÕES-MG
SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DA REGIÃO SUL DE MINAS GERAIS
LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE ALFENAS
CENTRO ACADÊMICO DE BIOLOGIA – UNIFAL MG
DCE LEVANTANDO A BASE – UNIFAL MG
COLETIVO QUILOMBO – ALFENAS MG
CENTRO ACADÊMICO DE HISTÓRIA - UNIFAL MG
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